A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Aviso 1053/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2003, a taxa de certificação de VQPRD Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços, a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes, é exigível no acto de entrega da declaração de produção pelo valor de Euro 0,005 por livro e no acto de certificação pelo valor de Euro 0,020 por unidade.
13 de Janeiro de 2003. - O Presidente, Manuel Pombal.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-05-15 -
Decreto-Lei
119/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos, produzidos no território nacional, ou noutros países e aqui comercializados.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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