Aviso 1051/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2003, os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras são os constantes do quadro seguinte:

(Em euros)

Recipientes/capacidade ... Vinho regional

Igual ou inferior a 0,25 l ... 0,0035/unidade

Superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,5 l ... 0,0070/unidade

Superior a 0,5 l e igual ou inferior a 1 l ... 0,0140/unidade

Superior a 1 l e inferior a 2 l ... 0,0209/unidade

Igual ou superior a 2 l ... 0,0280/litro (ou fracção)

Vinho regional: Beiras.

13 de Janeiro de 2003. - O Presidente, Manuel Pombal.