Aviso 530/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara, datado de 7 de Novembro de 2002, foram renovados, por mais seis meses, os contratos a termo certo celebrados com João Baptista Botelho Dias, Joaquim Gomes Soares, Manuel Amorim de Sousa e Mário Fernandes de Sá, como cantoneiros de operário semiqualificado, nos termos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.
13 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues Araújo.