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Despacho (extracto) 1615/2003, de 25 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1615/2003 (2.ª série). - Por despachos do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 12 de Dezembro, proferido no uso de competência delegada, e da directora regional da Educação e Cultura da Região Autónoma dos Açores de 8 de Novembro de 2002:

Licenciada Maria Eduarda Tavares, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal não docente da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel de Arriaga, da Região Autónoma dos Açores - transferida para o quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos à data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Coordenador, Jorge Ferreira Cardoso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2085815.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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