Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 523/2003, de 24 de Janeiro

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 523/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Junta de Freguesia contratou, nos termos do artigo 14.º, alínea d), n.º 2, e artigo 18.º, do citado diploma legal, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, eventualmente renovável por igual período, o trabalhador Alfredo da Costa Vitória, categoria de auxiliar de serviços gerais escalão 1, índice 121, com início a 12 de Dezembro de 2002. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Junta, Ernesto Pires Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2085479.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda