2003-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 54/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Equipara a chefe de missão, para todos os efeitos legais e regulamentares, os funcionários diplomáticos titulares dos cargos de cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro e em São Paulo, ambos no Brasil.

2003-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 55/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga a missão temporária de Portugal em Sarajevo a partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 2003.

2003-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 56/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência da posse do património imobiliário remanescente da liquidação da EPAC Comercial, S.A., (em liquidação), para o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) a partir de 1 de Janeiro de 2003.

2003-01-24 - PORTARIA 123/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-01-24 - PORTARIA 128/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major-general Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo para o cargo AH8 CGA 0011 - Deputy Commander no CAOC8. em Torrejón reino da Espanha, em substituição do major-general António José Martins de Matos, que fica exonerado do referido cargo.

2003-01-24 - DESPACHO 1528/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o engenheiro Francisco Manuel Lopes como representante do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, na Região de Turismo do Douro Sul.

2003-01-24 - DESPACHO 1470/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Carlos Vitor Cabeleira Delgado Barroca membro do Conselho Superior de Desporto, em representação do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar.

2003-01-24 - DESPACHO 1489/2003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Lituânia do seu cidadão Rostilavas Tidmanas que se encontra indiciado pela prática de três crimes de furto.

2003-01-24 - DESPACHO 1495/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Fortunato Jerónimo Dias Oliveira vogal do Conselho Consultivo de Jogos, em representação do Ministério da Administração Interna.

2003-01-24 - DESPACHO CONJUNTO 58/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes desenvolva as diligências necessárias ao apuramento de eventuais responsabilidades no deslizamento de terras que originou o corte da estrada EN 222 entre a Régua e o Pinhão, bem como ao levantamento de situações de risco semelhante.