Despacho Conjunto 54/2003, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 20, de 24.01.2003, Pág. 1173
- Data: 2003-01-24
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Sumário
Equipara a chefe de missão, para todos os efeitos legais e regulamentares, os funcionários diplomáticos titulares dos cargos de cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro e em São Paulo, ambos no Brasil.
Aviso
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