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Aviso 485/2003, de 24 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 485/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, em 8 de Julho e 25 de Setembro de 2002, com Rui Manuel Francisco Soares e Maria Inês P. Moura Silva, pelo prazo de 6seis meses, renováveis até dois anos, nas categorias de técnico superior de comunicação social de 2.ª classe e técnico superior de contabilidade de 2.ª classe, respectivamente.

(Contratos isentos do visto de Tribunal de Contas.)

16 de Dezembro de 2002. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa (em regime de substituição e com subdelegação de assinatura), Madalena Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2085416.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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