Aviso 849/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 27 de Dezembro de 2002, e em função das quotas de descongelamento atribuídas a esta Sub-Região de Saúde, de acordo com o despacho conjunto 649/2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso, de âmbito sub-regional, para provimento de nove lugares de assistente de clínica geral, da carreira médica de clínica geral, do quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, um dos lugares postos a concurso é reservado para candidatos com deficiência, sendo provido nos termos do disposto no artigo 8.º deste decreto-lei.

3 - A Direcção-Geral da Administração Pública, através do ofício n.º 10 878, de 13 de Novembro de 2002, informou não haver excedentes colocáveis.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, no Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe e Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Código do Procedimento Administrativo.

5 - Especificação dos lugares e validade do concurso:

5.1 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5.2 - O concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no mapa, anexo, e esgota-se com o seu preenchimento.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, vinculados ou não à função pública, e que satisfaçam:

6.1 - Os requisitos gerais constantes da secção V, n.º 58, do capítulo II do Regulamento dos Concursos;

6.2 - Os requisitos especiais constantes da secção V, n.º 59.1, do capítulo II do Regulamento dos Concursos.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente nestes serviços, Rua de D. Afonso V, 5301-862 Bragança, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do período de abertura deste concurso.

7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado, se for caso disso;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, ou fotocópia do mesmo;

b) Documento comprovativo da natureza e tempo do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

7.4 - Os candidatos não vinculados à Administração Pública devem ainda apresentar:

a) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

b) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área da residência;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos.

7.5 - A apresentação dos documentos referidos no número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

7.6 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) do n.º 7.3 deste aviso implica a não admissão ao concurso, nos termos do n.º 56 do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral.

7.7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

8 - A lista de candidatos será afixada na sede da Sub-Região de Saúde de Bragança, sita na Rua de D. Afonso V.

9 - As falsas declarações são punidas nos termos previstos no n.º 11 do Regulamento.

10 - Selecção:

10.1 - O método de selecção é o de avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62 do Regulamento, e obedecerá ao disposto nos n.os 64 e 66, alínea a), do Regulamento.

10.2 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com o capítulo II, secção VII, do respectivo Regulamento e publicada na 2.ª série do Diário da República.

11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000 de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente um política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Jacinta Jesus Borreicho Raposo Fernandes, chefe de serviço de clínica geral.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Gorete Fonseca Gonçalves Monteiro de Morais, chefe de serviço de clínica geral.

Dr. António Augusto Gonçalves, assistente de clínica geral.

Vogais suplentes:

Dr. José Alberto Moutinho Moreno, assistente de clínica geral.

Dr. Albino Armando Martins Parreira, chefe de serviço de clínica geral.

12.1 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

Centros de Saúde ... Vagas

Alfândega da Fé ... 1

Carrazeda de Ansiães ... 2

Freixo de Espada à Cinta ... 1

Macedo de Cavaleiros ... 1

Mirandela ... 1

Mogadouro ... 1

Torre de Moncorvo ... 1

Vila Flor ... 1

3 de Janeiro de 2003. - O Coordenador Sub-Regional, A. Manuel Subtil.