Aviso 438/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e considerando a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 2 de Dezembro de 2002, vai ser renovado o contrato de trabalho a termo certo, celebrado ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do citado diploma, com Nuno Jorge Perdigão Medina, com a categoria de técnico de 1.ª classe (engenharia civil), pelo período de 12 meses e com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
17 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.