2003-01-21 - PORTARIA 65/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço Administrativo do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a abrir um procedimento para celebrar contratos e adjudicações para aquisição do serviço de alimentação até ao montante global de Euro 4 712 000.

2003-01-21 - DESPACHO 1174/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Cristina Maria Pereira Cardoso para prestar colaboração na área de projectos e sistemas de informação, no gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, Abilio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.

2003-01-21 - DESPACHO 1173/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado, na directora regional de Educação de Lisboa, Isabel Maria da Luz Alves Martins Soares Carneiro.

2003-01-21 - DESPACHO 1195/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Autoriza o pessoal do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins, a deslocar-se em serviço oficial dentro do País, bem como o pagamento das despesas inerentes a tais deslocações, sempre que fôr necessário até ao fim do corrente ano. Autoriza também o pessoal administrativo, auxiliar e motoristas do mesmo gabinete, sempre que necessário a prestarem horas extraordinárias e durante o período de descanso semanal.

2003-01-21 - REGULAMENTO 3/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 26/2002-R - avaliação dos activos que constituem o património dos fundos de pensões.

2003-01-21 - REGULAMENTO 2/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 24/2002-R. - Cálculo da provisão para riscos em curso. - Regulamentação dos métodos, regras e princípios relativos ao cálculo das provisões técnicas.

2003-01-21 - DESPACHO CONJUNTO 279/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Reconhece o interesse público das obras de construção do troço do IPC entre Peniche e o IC1 -nó com a variante das Caldas da Rainha.

2003-01-21 - PORTARIA 66/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria no quadro do ex-Instituto Geográfico e Cadastral, um lugar de engenheiro geógrafo assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-01-21 - PORTARIA 63/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Manda reverter os prédios rústicos "Albarrão - Rosal", "Covas" e "Calicos", do concelho de Serpa, aos seus legitimos proprietários.

2003-01-21 - DESPACHO 1196/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova o conteúdo funcional da carreira de engenheiro do ambiente, do grupo de pessoal técnico superior.