Aviso 675/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho de 25 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pelo despacho 12 376, de 6 de Maio de 2002, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso para provimento do cargo de director do Serviço de Instalações e Equipamentos do quadro de pessoal do Hospital de São João, aprovado pela Portaria 1356/95, de 11 de Novembro.

2 - Área de actuação e requisitos legais:

2.1 - Área de actuação - gestão das instalações e equipamentos, competindo genericamente ao director de serviços:

a) Dirigir as actividades da direcção de serviços, definindo objectivos de actuação, tendo em conta os objectivos gerais estabelecidos;

b) Controlar o cumprimento dos planos de actividades, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes;

c) Assegurar a administração e a gestão dos recursos humanos e materiais que lhe estão afectos, promovendo o melhor aproveitamento e desenvolvimento dos mesmos, tendo em conta os objectivos e actividades dos serviços dependentes;

2.2 - Requisitos legais de admissão ao concurso - artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, sendo condição preferencial a licenciatura em Engenharia.

3 - De acordo com o sorteio realizado no dia 27 de Junho de 2002 nas instalações da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, a que se refere a acta 260/2002, o júri tem a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Élia do Céu da Costa Gomes, administradora-delegada do Hospital Geral de Santo António.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria Beatriz da Silva Jurado Rodrigues Ferraz, directora do Serviço de Planeamento e Apoio Técnico da Administração Regional de Saúde do Norte.

2.º Engenheiro José António Pinto Batista, director do Departamento de Instalações e Equipamentos do Hospital Geral de Santo António.

Vogais suplentes:

1.º Dr. António José Barcelos Monteiro, administrador-delegado do Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

2.º Engenheiro Mário Alberto de Faria Abreu Fernandes, director de serviços da Direcção Regional das Instalações e Equipamentos da Saúde do Norte.

4 - Métodos de selecção - no concurso serão utilizados, cumulativamente, os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

4.1 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Experiência profissional geral;

c) Experiência profissional específica, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área da actividade para a qual o concurso é aberto;

d) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso.

4.2 - Na entrevista profissional de selecção serão apreciados, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, os seguintes factores:

a) Aptidões profissionais;

b) Aptidões pessoais.

4.3 - Para a realização da entrevista profissional de selecção, os candidatos serão convocados através de ofício registado.

5 - No sistema de classificação é aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

6 - Conforme estipula a alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do cargo para o qual é aberto, sendo o respectivo prazo de validade fixado em um ano contado da data de publicação da lista de classificação final.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João, podendo ser entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido, até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para o Hospital de São João, Alameda do Professor Hernâni Monteiro, 4202-451 Porto, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, naturalidade, número, data e validade do bilhete de identidade e indicação do serviço que o emitiu, morada, código postal e número de telefone);

b) Indicação do cargo a que se candidata;

c) Habilitações literárias;

d) Indicação da categoria que o candidato possui, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

e) Outros elementos relevantes para apreciação do mérito do candidato.

8.2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, o requerimento de admissão ao concurso deve conter obri gatoriamente declaração de que possuem os requisitos legais de admissão e deve ser acompanhado do curriculum vitae do candidato.

8.3 - Serão excluídos os candidatos que não incluam no requerimento a declaração de que possuem os requisitos legais de admissão a que se refere o número anterior.

9 - Regime, local de trabalho, vencimento e regalias sociais:

9.1 - O provimento do cargo faz-se através de nomeação em comissão de serviço por um período de três anos, que poderá ser renovada por iguais períodos.

9.2 - O local de trabalho situa-se nas instalações do Hospital de São João, na Alameda do Professor Hernâni Monteiro, no Porto.

10 - Publicitação das listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, pela afixação no placard existente no Departamento de Recursos Humanos, piso 01, e pelo envio, por ofício registado, aos candidatos externos ao Hospital de São João.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

30 de Dezembro de 2002. - O Administrador-Delegado, João Manuel Logarinho Monteiro.