Despacho conjunto 41/2003. - Considerando que o agente Alexandre Patraquim Peixoto Carneiro, oriundo do Gabinete de Comunicação Social de Macau, da Administração do Território de Macau, se encontrava na situação de licença sem vencimento de longa duração e requereu o regresso, tendo o mesmo sido autorizado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, e no n.º 4 do artigo 11.º do mesmo diploma legal, em conjugação com o artigo 3.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, pelo despacho 15 247/2002, de 17 de Junho, conforme o Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 2002:
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se o seguinte:
1 - A integração de Alexandre Patraquim Peixoto Carneiro na categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Alexandre Patraquim Peixoto Carneiro ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400
2 - A presente integração produz efeitos a partir da data do início de funções.
2 de Janeiro de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, Joaquim Alberto da Cruz e Silva.
