Aviso 408/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que por meu despacho datado de 27 de Novembro de 2002, vai ser renovado por 6 meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Agosto de 2001, com Artur Duarte Formiga Pereira, ao abrigo do artigo 18.º do citado diploma, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
11 de Dezembro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel José Cardoso Alves Pereira.