Aviso 368/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, considerando as alterações constantes do Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foi rescindido, por acordo mútuo, o contrato de trabalho a termo certo, em 2 de Dezembro e com efeitos a partir de 30 de Novembro passado, de José Joaquim Pires Pereira Dias, na categoria de carpinteiro de toscos e cofragens.
5 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.
