Aviso 467/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 31/2002 - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, área de terapia da fala. - 1 - Por despacho do conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco de 26 de Setembro de 2002, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica na área de terapia da fala, existente no quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 741/92, de 24 de Julho, e alterado pela Portaria 315/2001, de 2 de Abril.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento através do despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e da comunicação feita a este Hospital pelo ofício n.º 11 351, de 18 de Setembro de 2002, da Administração Regional de Saúde do Centro.

3 - A Direcção-Geral da Administração Pública informou não haver excedentes colocáveis, conforme a referência n.º 4836/DRRCP/DIV/2002.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano. O concurso destina-se ao provimento do lugar posto a concurso de acordo com a quota de descongelamento atribuída, bem como das que eventualmente venham a sê-lo no respectivo prazo de validade, até ao limite da dotação do quadro de pessoal nesta área.

5 - Local de trabalho - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, situado na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000-085 Castelo Branco.

6 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher correspondem os requisitos definidos na alínea p) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - O presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis 320/99, de 11 de Agosto e 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e no Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

8 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é fixado de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Requisitos de candidatura:

9.1 - Gerais - os definidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9.2 - Especiais - os candidatos deverão reunir as condições expressas nos artigos 4.º do Decreto-Lei 320/99, de 11 de Agosto, e 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, no âmbito da área de terapia da fala.

10 - Métodos de selecção:

10.1 - Avaliação curricular;

10.2 - Entrevista profissional de selecção.

11 - A aplicação dos métodos de selecção, a sua utilização e os respectivos factores de ponderação são os previstos na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000-085 Castelo Branco, o qual deverá ser entregue no Serviço de Pessoal durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, o qual se considera entregue dentro do prazo legal se o registo for datado até ao último dia do prazo fixado.

13 - Do requerimento deverão constar, além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone, se o houver);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso, bem como o número e a data do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

14 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Três exemplares do currículo profissional.

15 - Para os funcionários do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, os documentos constantes das alíneas a) e b) do número anterior poderão ser substituídos por declaração do serviço desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

17 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

18 - A lista dos candidatos e a lista de classificação final do concurso, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados, serão afixados no expositor junto ao Serviço de Pessoal deste Hospital, de acordo com aviso a publicar no Diário da República.

19 - Constituição do júri:

Presidente - Carmina Maria Dias Ribeiro Pereira Elias, técnica especialista de 1.ª classe de terapia da fala do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra.

Vogais efectivos:

Maria Assunção Coelho Matos, técnica principal de terapia da fala dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Brito Manuel Marques Largo, técnico principal de terapia da fala dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes:

Maria Isabel da Costa Pinto Oleiros Lucas, técnica especialista de terapia da fala do Hospital Pediátrico de Coimbra.

Lígia Maria da Costa Lapa, técnica de 1.ª classe de terapia da fala do Hospital Pediátrico de Coimbra.

20 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente em caso de falta ou impedimento.

19 de Dezembro de 2002. - O Administrador-Delegado, Rui Clemente Lele.