Aviso 355/2003 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, pelos despachos da presidência, abaixo referidos foram celebrados por esta Câmara Municipal, contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do citado diploma legal, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores(as) e para o exercício das funções abaixo discriminadas, a saber:
Por despacho de 22 de Março de 2002:
António José da Silva Ferreira e José Gonçalves Catarino - com início em 1 de Julho de 2002, pelo prazo de um ano eventualmente renováveis até ao limite de dois anos, para exercerem funções inerentes à categoria de calceteiros, escalão 1, índice 137, a que corresponde o vencimento de 425,15 euros.
Por despacho de 22 de Março de 2002:
Natália Soares Negrão Antunes e Ana Júlia Arrigada Mesquita - com início em 1 de Dezembro de 2002, pelo prazo de oito meses improrrogáveis, para exercerem funções inerentes à categoria de auxiliares de acção educativa/animadoras culturais, escalão 1, índice 137, a que corresponde o vencimento de 425,15 euros.
Por despacho de 22 de Novembro de 2002:
José Carlos de Lima Pereira - com início em 1 de Dezembro de 2002, pelo prazo de um ano eventualmente renovável até ao limite de dois anos, para exercer funções inerentes à categoria de topógrago, escalão 1, índice 192, a que corresponde o vencimento de 595,83 euros.
Por despacho de 23 de Setembro de 2002:
Armindo Moreira Brandão - com início em 1 de Dezembro de 2002, pelo prazo de um ano eventualmente renovável até ao limite de dois anos, para exercer funções inerentes à categoria de engenheiro electrotécnico, escalão 1, índice 215, a que corresponde o vencimento de 667,21 euros.
Por despacho de 28 de Outubro de 2002:
Gonçalo Miguel Libório Rodrigues - com início em 1 de Novembro de 2002, pelo prazo de um ano eventualmente renovável até ao limite de dois anos, para exercer funções inerentes à categoria de técnico de ambiente e recursos rurais de 2.ª classe, escalão 1, índice 215, a que corresponde o vencimento de 667,21 euros.
Os contratos em causa, foram feitos por urgente conveniência de serviço e terão a duração supracitada.
9 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.