Aviso 420/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 26/2002. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 19 de Fevereiro de 2002 do reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de técnico superior principal, da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, do quadro do pessoal não docente da Universidade do Algarve.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o definido no mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

4 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos do disposto nos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as regalias sociais as estipuladas para os funcionários e agentes da Administração Pública.

5 - Local de trabalho - Universidade do Algarve, em Faro.

6 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os funcionários que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais - os estabelecidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisito especial - ser titular da categoria de técnico superior de 1.ª classe com pelo menos três anos de serviço nesta categoria classificados de Bom, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 247/91.

7 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular:

7.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão obrigatoriamente os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área para a qual é aberto o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

7.2 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada da classificação da avaliação curricular e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento, dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Recursos Humanos desta Universidade, no mesmo local, ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção.

9.1 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, data de nascimento, morada e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria que detém e serviço a que pertence;

d) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão a que alude o n.º 6.1 do presente aviso;

e) Outros elementos que o candidato considere passíveis de influir na apreciação do seu mérito;

f) Número do concurso a que concorre.

9.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, onde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectiva duração e formação profissional que possui;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

c) Declaração do serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a antiguidade que detém na carreira, na categoria e na função pública e a classificação de serviço referente aos anos relevantes para efeitos do concurso;

d) Documentos comprovativos da formação profissional;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão legalmente exigíveis e constantes do presente aviso de abertura do concurso determina a exclusão dos candidatos.

11 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas na Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve, no Campus da Penha, em Faro.

12 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - António Manuel Bernardo Lopes, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação.

Vogais efectivos:

1.º Maria Margarida Vargues, assessora de BD.

2.º Maria João Barradas, técnica superior principal de BD.

Vogais suplentes:

1.º Fernando Joaquim Carrapiço, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação.

2.º Joaquim Orlando Teixeira, secretário da Escola Superior de Educação.

13 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar todo e qualquer tipo de discriminação."

27 de Dezembro de 2002. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.