Aviso 409/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 6/2002 - concurso externo geral de ingresso para provimento de dois lugares de pessoal de serviços gerais. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis de 9 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de auxiliar de apoio e vigilância da carreira de pessoal dos serviços gerais, do quadro de pessoal do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, aprovado pela Portaria 764/93, de 30 de Agosto (Diário da República, 1.ª série-B, n.º 203, de 30 de Agosto de 1993).

2 - Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e atribuído a esta instituição por despacho de 11 de Setembro de 2002 do Ministro da Saúde.

2.1 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública veio a constatar-se não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com perfil adequado aos lugares postos a concurso, através do ofício n.º 8706, referência n.º 4122/DRRCP/DIV/2002, de 2 de Outubro de 2002.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se, nomeadamente, os Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 231/92, de 21 de Outubro, Código do Procedimento Administrativo, e 413/99, de 15 de Outubro, e o despacho 61/95 da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

4 - Validade - o concurso é válido pelo período de um ano e destina-se ao preenchimento de um lugar vago e outro que venha a vagar no período da sua validade.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o previsto no anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, que dele faz parte integrante.

6 - Vencimento - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice para as categorias de ingresso da carreira de pessoal dos serviços gerais constante do anexo I ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis, Largo do Riso Terra, 3720 Oliveira de Azeméis.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

8.2 - Requisitos especiais - possuir como habilitações literárias a escolaridade obrigatória.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são:

a) Provas gerais de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Provas específicas de conhecimento, de carácter eliminatório;

c) Entrevista de selecção.

9.1 - A prova de conhecimentos gerais é escrita, terá a duração máxima de uma hora e visa avaliar, de modo global, os conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente.

9.2 - A prova de conhecimentos específicos é escrita, com uma duração máxima de uma hora, e visa avaliar a preparação para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional dos lugares postos a concurso, tal como consta do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

9.3 - Os critérios de apreciação da entrevista profissional e o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis e entregue no Serviço de Pessoal, sito no Largo do Riso Terra, 3720 Oliveira de Azeméis, no período das 9 às 12 e das 14 às 16 horas, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao limite do prazo fixado no n.º 1 deste aviso, dele fazendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Indicação do concurso e referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Categoria profissional, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções, se for caso disso;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

10.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;

b) Documentos comprovativos dos requisitos gerais exigidos no n.º 8.1 do presente aviso de abertura.

11 - A apresentação dos documentos exigidos na alínea b) do n.º 10.2 pode ser dispensada desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, que reúne esses requisitos.

12 - Publicitação das listas - a publicitação das listas de candidatos e de classificação final será feita de acordo com o previsto nos artigos 34.º e 40.º, ambos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixada no placard junto do Serviço de Pessoal.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13.1 - Assiste ao júri, em caso de dúvida, a faculdade de solicitar aos candidatos a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

13.2 - Os documentos cuja entrega é dispensada nos termos do n.º 11 deste aviso serão exigidos aquando da organização do processo de provimento.

14 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

15 - Nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, está assegurada a cabimentação orçamental deste concurso.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Manuela Almeida, administradora-delegada do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis.

Vogais efectivos:

Ana Emília Azevedo Pereira, chefe de secção do serviço de admissão de doentes do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis.

Maria da Conceição Costa Vieira, auxiliar de acção médica principal do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis.

Vogais suplentes:

Maria Esmerinda Alves Vieira, auxiliar de acção médica principal do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis.

Maria Alice Oliveira Neves Sousa, auxiliar de acção médica do Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis.

16.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

23 de Dezembro de 2002. - O Director, António Cândido Ferreira Lima.