Aviso 382/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação de 30 de Setembro de 2002 do coordenador sub-regional de Saúde, no âmbito de competência delegada pelo presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o provimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, para o quadro de pessoal do Serviço Sub-Regional de Saúde de Leiria, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, ficando afectados ao Centro de Saúde de Alcobaça (um lugar) e ao Centro de Saúde da Batalha (um lugar).
2 - Descongelamento - os lugares referidos no número anterior foram descongelados pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Agosto de 2002, e por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002.
3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta comunicou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com o perfil adequado aos lugares a prover.
4 - Validade do concurso - este concurso é válido por um ano, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para o lugar referido no antecedente n.º 1 ou para outros que venham a surgir na sequência de quota de descongelamento.
5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 - O conteúdo funcional dos lugares a preencher é o definido no artigo 5.º, n.º 1, alínea r), do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública, sendo os vencimentos correspondentes aos índices fixados pelo Decreto-Lei 564/99, 21 de Dezembro.
8 - Local de trabalho - nos centros de saúde referidos no antecedente n.º 1, ou outro que venha a surgir durante a validade do concurso.
9 - Requisitos de admissão ao concurso:
9.1 - O concurso é aberto a todos os indivíduos desde que possuidores de uma das habilitações referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, que satisfaçam o contido no n.º 6 do presente aviso, devendo, cumulativamente, reunir até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os requisitos constantes do artigo 47.º
10 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, de acordo com a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
10.1 - Os factores que integram cada método de selecção e respectivos índices de ponderação constam de acta do júri, conforme estabelecido na alínea g) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10.2 - A classificação final será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
sendo:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista profissional de selecção.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, a entregar na Secretaria durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400 Leiria, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.
11.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, código postal, número do bilhete de identidade, data e serviço de identificação que o emitiu, número de telefone e situação militar);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, caso se trate de candidato abrangido pelo artigo 2.º daquele diploma;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
12 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Três exemplares do curriculum vitae detalhado;
c) Declaração comprovativa do tempo e vínculo, caso exista, de serviço prestado a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;
f) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessária para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação;
g) Certidão do registo criminal.
13 - É dispensada nesta fase do concurso a apresentação dos documentos a que se referem as alíneas e), f) e g) do número anterior, desde que os candidatos declarem no requerimento sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
14 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Manuel Neves Cardoso, técnico principal.
Vogais efectivos:
Rosália Lurdes Ferreira Gonçalves Campos, técnica principal.
Anabela Maria Bernardo Conceição Laia, técnica de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
Anabela Marques Santos, técnica de 2.ª classe.
Regina Maria Oliveira Repolho, técnica de 2.ª classe.
14.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas eventuais faltas ou impedimentos.
17 de Dezembro de 2002. - O Coordenador, Luís Morato.
