Despacho 672/2003 (2.ª série). - Por despachos de 8 de Novembro e 13 de Dezembro, respectivamente, do conselho de direcção da Presidência do Conselho de Ministros e do director do Centro de Estudos Judiciários:
Alexandrina de Jesus Corujeira Albuquerque, assistente administrativa principal do quadro da Presidência do Conselho de Ministros - transferida, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para idêntica categoria do quadro do Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.
26 de Dezembro de 2002. - O Director, Mário Silva Tavares Mendes.