Aviso 289/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara da Lousã datado de 2 de Dezembro de 2002, foi celebrado contrato a termo certo, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2002, com Patrícia Manuela Esteves com a categoria de fiscal municipal (índice 192). (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.
