Aviso 273/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação de 30 de Setembro de 2002 do coordenador sub-regional de saúde, no âmbito de competência delegada pelo presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de ortóptica, para o quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Leiria, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, ficando afectado ao Centro de Saúde de Leiria - Dr. Arnaldo Sampaio.

2 - Descongelamento - o lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Agosto de 2002, e por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002.

3 - Consultada a DGAP, esta comunicou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com o perfil adequado ao lugar a prover.

4 - Validade do concurso - este concurso é válido por um ano, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para o lugar referido no n.º 1 ou para outros que venham a surgir na sequência de quota de descongelamento.

5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

6 - O conteúdo funcional do lugar a preencher é o definido no artigo 5.º, n.º 1, alínea k), do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública, sendo os vencimentos correspondentes aos índices fixados pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Local de trabalho - no Centro de Saúde referido no n.º 1 ou outro que venha a surgir durante a validade do concurso.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - O concurso é aberto a todos os indivíduos, desde que possuidores de uma das habilitações referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, que satisfaça o referido no n.º 6 do presente aviso, devendo, cumulativamente, reunir até ao termo do prazo dado para apresentação das candidaturas os requisitos constantes do artigo 47.º

10 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, de acordo com a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

10.1 - Os factores que integram cada método de selecção e respectivos índices de ponderação constam de acta do júri, conforme estabelecido na alínea g) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10.2 - A classificação final será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, a entregar na secretaria durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400-154 Leiria, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.

11.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, código postal, número do bilhete de identidade, data e serviço de identificação que o emitiu, número de telefone e situação militar);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, caso se trate de candidato abrangido pelo artigo 2.º daquele diploma;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

12 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae detalhado;

c) Declaração comprovativa do tempo e vínculo, caso exista, de serviço prestado a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;

f) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessária para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação;

g) Certidão do registo criminal.

13 - É dispensada nesta fase do concurso a apresentação dos documentos a que se referem as alíneas e), f) e g) do número anterior desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.

14 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Carla Cristina Sousa Silva, técnica de 1.ª classe do Hospital de Santo André - Leiria.

Vogais efectivos:

Sílvia Margarida Calado Carvalho, técnica de 2.ª classe do Hospital de Santo André - Leiria.

Susana Margarida Alves Feliciano, técnica de 2.ª classe do Hospital de Santo André - Leiria.

Vogais suplentes:

Helena Maria Santos Simões, técnica de 2.ª classe do Centro Hospitalar dos Covões.

João Alberto Rodrigues Paiva Lucas, técnico de 2.ª classe do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas eventuais faltas ou impedimentos.

17 de Dezembro de 2002. - O Coordenador, Luís Morato.