Aviso 220/2003 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área de dietética. - 1 - Faz-se público que, por despacho da administradora-delegada deste Centro Hospitalar de 28 de Novembro de 2002, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar desde a data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para um lugar na categoria de técnico de 2.ª classe de dietista do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, aprovado pela Portaria 541/96, de 3 de Outubro.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento, nos termos do despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e pelo despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002, a atribuição da quota foi comunicada a este Centro Hospitalar pelo ofício da ARS do Centro n.º 11351, de 18 de Setembro de 2002. Foi efectuada consulta à Direcção-Geral da Administração Pública nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro.

3 - O concurso é válido para a quota atribuída e para as que eventualmente venham a sê-lo, na sequência de nova redistribuição, durante o prazo de um ano.

4 - Conteúdo funcional - as funções descritas nos n.os 2 do artigo 6.º e 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Remuneração - a que resulta da escala indiciária fixada no mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

7 - Regime e condições de trabalho - os estabelecidos no capítulo VI do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Requisitos gerais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Requisito especial de admissão - estar habilitado com um dos cursos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos ternos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

10.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional, nela sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Nota final de curso de formação profissional;

c) Formação profissional complementar;

d) Experiência profissional;

e) Actividades relevantes.

10.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, que serão avaliados através dos seguintes factores:

a) Capacidade de análise e sentido crítico;

b) Motivação;

c) Grau de maturidade e responsabilidade;

d) Espírito de equipa;

e) Sociabilidade.

10.3 - Cada um dos factores da entrevista profissional de selecção é classificado por cada um dos elementos do júri, na escala de 1

a 4 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação do factor. A classificação final da entrevista resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.

11 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os referidos no n.º 5 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

14 - Apresentação das candidaturas:

14.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha e entregue no Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

14.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso, especificando o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura da mesmo;

d) Quaisquer circunstâncias que se reputem susceptíveis de influir na apreciação do mérito ou de constituir motivo de preferência legal, devidamente documentadas;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e a sua sumária caracterização.

14.3 - Sob pena de exclusão, os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documentos, devidamente autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae.

14.4 - A apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos previstos no n.º 2, alíneas a), c), d) e e), do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, é dispensada nesta fase desde que o requerente declare, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a sua situação em relação a cada um dos requisitos.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Telma Maria Rego Pinto Ribeiro, técnica dietista de 1.ª classe do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais efectivos:

Catarina Maria Ribeiro Henriques, técnica dietista de 2.ª classe do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Maria da Soledade Rodrigues Gomes das Neves, técnica dietista de 2.ª classe do Hospital de Miguel Bombarda.

Vogais suplentes:

Isabel Maria Victor Vieira Andrade, técnica dietista de 1.ª classe do Centro da Área Educativa de Coimbra.

Teresa Susana Marques de Oliveira Jones Cabica Salgueiro, técnica dietista de 2.ª classe do Hospital de Miguel Bombarda.

12 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

19 de Dezembro de 2002. - A Administradora-Delegada, Maria do Rosário S. Sabino.