Aviso 213/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que, por despacho de 5 de Novembro de 2002 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, no âmbito de competências delegadas pelo despacho 236/2002 do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, foi autorizada a abertura de concurso sub-regional interno geral, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para provimento de seis lugares de assistente de clínica geral afectos aos Centros de Saúde a seguir indicados sendo um reservado a candidatos com deficiência nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro:
Centro de Saúde de Alcobaça - um lugar;
Centro de Saúde de Ansião - um lugar;
Centro de Saúde das Caldas da Rainha - um lugar;
Centro de Saúde de Leiria - Dr. Arnaldo Sampaio - um lugar;
Centro de Saúde de Leiria - Dr. Gorjão Henriques - um lugar;
Centro de Saúde de Pombal - um lugar.
2 - Validade do concurso:
2.1 - O concurso é válido para os lugares referidos no antecedente n.º 1 e caduca com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho:
3.1 - O local de trabalho será nos Centros de Saúde referidos no antecedente n.º 1 ou suas extensões e o vencimento é o previsto para a categoria de assistente no anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e legislação complementar.
4 - Legislação aplicável:
4.1 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
5 - Método de selecção:
5.1 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), secção VI, do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
6 - Especificação do lugar:
6.1 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
7 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, vinculados à função pública, habilitados com o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, desde que possuam os seguintes requisitos:
Gerais - os constantes do n.º 58, secção V, do Regulamento;
Especiais - os constantes do n.º 59, secção V, do Regulamento.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na sede deste organismo, sita na Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400-154 Leiria, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia útil do período de abertura deste concurso.
9 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
9.1 - Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, código postal e número do telefone, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço que o emitiu);
9.2 - Pedido para ser admitido ao concurso;
9.3 - Identificação do concurso mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
9.4 - Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado;
9.5 - Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
9.6 - Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, caso se trate de candidato abrangido pelo artigo 2.º daquele diploma.
9.7 - Indicação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando prova dos mesmos.
10 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente, ou fotocópia do mesmo;
b) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados, um dos quais acompanhado dos originais ou fotocópias dos documentos comprovativos dos factos ou elementos invocados para efeitos de valorização;
c) Documento comprovativo da natureza e tempo do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação.
11 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 10 implica a não admissão ao concurso, conforme estipulado no n.º 56 do Regulamento.
11.1 - De acordo com o estipulado no n.º 56.1, secção IV, do Regulamento, os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
12 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.os 67 e seguintes do Regulamento.
13 - Nesta fase, de todos os documentos a apresentar será suficiente fotocópia reservando-se o direito ao júri de solicitar, em caso de dúvida, documentos originais ou fotocópias autenticadas.
14 - As falsas declarações são punidas nos termos da legislação aplicável.
15 - O júri é constituído pelos médicos da carreira de clínica geral a seguir indicados:
Presidente - Dr. José Manuel Costa Borrego Pires, director de serviços de saúde.
Vogais efectivos:
Dr. José Eduardo Ferreira Machado, chefe de serviço.
Dr.ª Maria Isabel Domingues Poças Santos, assistente graduada.
Vogais suplentes:
Dr. Belarmino Damião Spencer, chefe de serviço.
Dr.ª Ana Leocádia Santos Paiva, chefe de serviço.
16 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.
17 de Dezembro de 2002. - O Coordenador, Luís Morato.