Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 475/2003, de 10 de Janeiro

Partilhar:

Texto do documento

Despacho 475/2003 (2.ª série). - O General sem Medo Humberto Delgado nasceu na freguesia da Brogueira, concelho de Torres Novas, a 15 de Maio de 1906. Frequentou o Colégio Militar, a Escola Militar e a Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas tendo um papel activo no movimento militar de 28 de Maio de 1926 que mais tarde levou Salazar ao poder.

Instrutor da ex-Escola Militar de Aerostação, foi piloto-aviador, frequentou os preparatórios do curso do Estado-Maior e concluiu o curso da Escola Central de Oficiais. Ao ser seleccionado para o Corpo do Estado-Maior (1938) tornou-se num dos mais jovens oficiais. Exerceu funções de adjunto militar do Comando Geral da Legião Portuguesa, comissário nacional-adjunto da Mocidade Portuguesa, adjunto da Missão Militar às Colónias (1938) e representante português junto da NATO.

Com dotes oratórios incontestáveis tornou-se num acérrimo defensor da liberdade individual e da liberdade de expressão inexistente, então, no País. Entretanto, decidiu candidatar-se à Presidência da República, pela oposição, nas eleições de 1958. Este facto veio a repercutir-se na sua vida profissional e pessoal levando-o a ser afastado do serviço militar activo e a ter de exilar-se no Brasil (1959-1964).

Em 1964, presidiu à Junta Revolucionária Portuguesa, em Argélia, e aí defendeu o direito à autodeterminação dos povos colonizados.

Em consequência de um encontro delineado pela polícia política - PIDE - foi assassinado em Villanueva del Fresno, perto da fronteira luso-espanhola de Badajoz, a 13 de Fevereiro de 1965. Os seus restos mortais foram transladados para o Panteão Nacional (1990).

Perante o exposto, é justa a proposta dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos que constituem o Agrupamento Vertical de Escolas com sede na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. António Chora Barroso, Riachos, Torres Novas após obtida a concordância da Câmara Municipal no sentido de atribuir o nome General Humberto Delgado àquele Agrupamento.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino:

O Agrupamento Vertical de Escolas com sede na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. António Chora Barroso, Riachos, Torres Novas passa a denominar-se Agrupamento Vertical General Humberto Delgado, Riachos, Torres Novas.

13 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2081791.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-12-10 - Decreto-Lei 387/90 - Ministério da Educação

    Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-15 - Decreto-Lei 314/97 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei nº 387/90, de 10 de Dezembro (que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos, bem como à adopção do respectivo símbolo identificativo), que é republicado em anexo na sua nova versão.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda