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Aviso 226/2003, de 9 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 226/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho da administradora-delegada deste Hospital de 10 de Janeiro de 2002 e reconhecida a urgente conveniência de serviço:

Cármen da Conceição Parente Avelar Valente, auxiliar de acção médica - autorizada a celebrar contrato a termo certo, em regime de substituição, pelo período de quatro meses ou até ao regresso da funcionária em questão, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e do artigo 20.º do Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, com efeitos a 7 de Maio de 2002. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

25 de Novembro de 2002. - A Administradora-Delegada, Maria Adelaide Cardosa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2081523.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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