Nomeia o presidente e os vogais do conselho do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

Despacho 4601/2007

Considerando o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 4 de Agosto, tendo como objectivo a promoção da cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência pela simplificação, racionalização e automatização;

Considerando o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, de 30 de Março, que veio definir as orientações, gerais e especiais, para a reestruturação dos ministérios;

Considerando o disposto no artigo 16.º da Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovada pelo Decreto-Lei 210/2006, de 27 de Outubro;

Considerando a reestruturação institucional preconizada pelo Programa do XVII Governo Constitucional para o sector marítimo-portuário, com vista à optimização das infra-estruturas existentes à promoção da competitividade dos portos nacionais;

Considerando o papel e as directrizes fixadas ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., através das orientações estratégicas para o sector marítimo-portuário, apresentadas pelo XVII Governo Constitucional em 15 de Dezembro de 2006;

Considerando, ainda, que o actual conselho de administração do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., foi nomeado em 4 de Dezembro de 2002, pelo período de três anos, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., aprovados em anexo ao Decreto-Lei 257/2002, de 22 de Novembro, e no n.º 1 do artigo 20.º da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, e não foi objecto de renovação, o seu mandato cessou, encontrando-se desde 5 de Dezembro de 2005 em exercício das suas funções até à efectiva substituição, ao abrigo do previsto no n.º 10 do artigo 20.º da referida lei quadro dos institutos públicos:

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., aprovados em anexo ao Decreto-Lei 257/2002, de 22 de Novembro, e no n.º 3 do artigo 19.º da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, o Primeiro-Ministro, o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações decidem:

1.º Nomear presidente do conselho directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., a engenheira mestre Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral.

2.º Nomear vogais do conselho directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., o licenciado em Finanças António José Pires Brito da Cruz, a licenciada em Direito Andreia Daniela Fernandes Ventura de Brito Bogas, o licenciado em Engenharia Electrotécnica Rui Manuel Moreso Guerra e a licenciada em Biologia Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra.

3.º Os nomeados são requisitados aos serviços de origem, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 464/82, de 9 de Dezembro.

4.º O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

24 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Curriculum vitae

1 - Dados biográficos:

Nome - Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral;

Data de nascimento - 12 de Fevereiro de 1947.

2 - Formação académica:

Engenharia Civil, 1970;

Pós-graduação em Estudos Urbanos e Regionais, 1978;

Mestrado em Planeamento Regional e Urbano, 1987.

3 - Especialização:

Planeamento regional e urbano;

Ordenamento e gestão das zonas costeiras;

Planeamento e gestão portuária.

4 - Actividade profissional:

Serviço de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola (1969-1976) - Direcção de Estudos e Obras Portuárias;

Fundo de Fomento de Habitação (1976-1977);

Gabinete da Área de Sines (1977-1988) - Direcção de Estudos e Obras Portuárias;

Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território (1988) - planeamento costeiro;

Direcção-Geral de Portos (1988-1993) - directora de serviços de Estudos e Planeamento; concebeu e lançou os primeiros planos de ordenamento da orla costeira (POOC);

EXPO 98 (1993-1996) - directora de projecto - foi responsável pelos estudos e projectos da frente ribeirinha;

Conselheira do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes a partir de 5 de Julho de 1994;

Administração do Porto de Lisboa (1996-2002) - presidente do conselho de administração;

Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (desde 2003) - presidente.

5 - Associações profissionais:

Membro da Associação dos Urbanistas Portugueses;

Membro da Academia de Engenharia.

6 - Outros acontecimentos curriculares:

Louvor do presidente do Gabinete da Área de Sines - 1987;

Medalha de Mérito Municipal, ouro, CMO - 2001;

Ordem do Mérito, grande-oficial, C. das OHP - 2006.

Curriculum vitae 1 - Identificação:

1.1 - Dados pessoais:

Nome - António José Pires Brito da Cruz;

Data e local de nascimento - 14 de Outubro de 1951, em Faro;

Filiação - António Francisco da Cruz e Catarina de Sousa Pires Brito da Cruz;

Residência - Praceta de Cesário Verde, 3-B, 2745-740 Massamá;

Telefone n.º 214373941;

Telemóvel n.º 967287213;

Bilhete de identidade n.º 2028445, de 1 de Julho de 2005, de Lisboa;

Estado civil - casado;

Filhos - Pedro Miguel e Ana Margarida, com 21 e 18 anos, respectivamente.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia, de Lisboa, no ano de 1974, com a classificação de 14 valores;

Revisor oficial de contas, desde 1990.

3 - Actividade profissional:

3.1 - Por conta de outrem:

De 1975 a 1978 - professor do ensino secundário oficial;

1979 - técnico superior de 2.ª classe da Direcção-Geral das Indústrias Química e Metalúrgica;

De 1980 a 1998 - inspector de finanças, com a categoria de inspector de finanças-chefe desde 4 de Janeiro de 1993, desempenhando funções na área do sector empresarial do Estado, fundamentalmente trabalhos de auditoria e apoio técnico ao accionista Estado;

De Janeiro de 1999 a Março de 2001 - adjunto do Secretário de Estado dos Transportes para os assuntos de natureza financeira;

De Abril de 2001 a Maio de 2003 - director financeiro do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça;

Desde Maio de 2003 - especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, cujas funções consistem na consultadoria ao Ministério Público em matérias de natureza económico-financeira.

3.2 - Participação em comissões e grupos de trabalho:

1989-1990, 1995 e 1997 - participação nos grupos de trabalho que procederam às sucessivas revisões do contrato de concessão da Brisa (como presidente do grupo de trabalho na revisão de 1995);

1994 - presidente da comissão arbitral para fixação do preço de venda da QUIMIPARQUE à PARTEST;

1997-1998 - membro das seguintes comissões de apreciação das propostas de concursos públicos internacionais:

Concurso para a concessão da Zona Oeste de auto-estradas;

Concurso para a concessão da Zona Norte de auto-estradas;

Concurso para a concessão SCUT da Beira Interior;

Concurso para a concessão SCUT do Interior Norte;

1999-2001 - membro da comissão do Concurso Internacional do Metro Sul do Tejo.

3.3 - Outras actividades profissionais:

Desde 1990 - exercício da actividade de revisor oficial de contas;

De 2000 a 2003 - assistente convidado do ISCTE, leccionando a disciplina de Auditoria Financeira, integrada nas licenciaturas dos cursos de Finanças e de Organização e Gestão de Empresas.

Curriculum vitae Identificação:

Nome - Andreia Daniela Pereira Fernandes Ventura de Brito Bogas;

Naturalidade - freguesia da Sé, concelho de Évora;

Data de nascimento - 11 de Outubro de 1975;

Bilhete de identidade n.º 10613413, emitido em 2 de Agosto de 2002, pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa;

Contribuinte fiscal n.º 214070530;

Estado civil - casada;

Nacionalidade - portuguesa;

Morada - Edifício Lusíada, Rua de Manuel da Silva Leal, 11, 7.º, B, 1600-166 Lisboa;

E-mails andreiafvlmoptc.gov.pt; pedro.bogaslsapo.pt;

Telefone n.º 217270265;

Telemóvel n.º 961385764.

Formação académica:

Licenciatura em Direito na Universidade Católica Portuguesa, 1993-1998, com a média final de 14 valores;

Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a média final de 14 valores;

Pós-graduação em Direito do Arrendamento Urbano, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Conhecimentos em línguas estrangeiras:

Francês - bons conhecimentos da língua falada e escrita;

Inglês - bons conhecimentos da língua falada e escrita;

Frequência, desde Novembro de 1999, de aulas individuais de inglês, com professora de nacionalidade inglesa.

Conhecimentos de informática - conhecimentos de informática na óptica do utilizador (Word e Excel).

Actividades profissionais:

I) Advogada estagiária, desde Setembro de 1998, em prestação de serviços remunerados, na Sociedade de Advogados Ferreira Pinto & Associados;

II) Inclusão, em Janeiro de 2000, no Departamento de Direito Comercial e Societário ("Corporate") da Sociedade de Advogados Ferreira Pinto &

Associados (auditoria, operações societárias e apoio jurídico às empresas);

III) Assessora jurídica da presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, desde 15 de Janeiro de 2001 a 6 de Maio de 2002;

IV) Coordenadora do Gabinete de Administração Patrimonial, no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, desde 7 de Maio de 2002 a 2 de Julho de 2006;

V) Adjunta da Secretária de Estado dos Transportes, desde 3 de Julho de 2006.

Associações profissionais:

Inscrita como advogada estagiária na Ordem dos Advogados, no conselho distrital de Lisboa (com a cédula profissional n.º 19387), tendo concluído a 1.ª fase do estágio com a classificação de Bom;

A 7 de Novembro de 2000 foi considerada Aprovada na prova oral de agregação que efectuou no conselho distrital de Lisboa, passando a estar inscrita como advogada na Ordem dos Advogados com a cédula profissional n.º 16312;

A 10 de Abril de 2001 suspendeu (voluntariamente) a sua inscrição como advogada na Ordem dos Advogados.

Formação complementar:

Frequência do curso sobre "O regime jurídico das empreitadas de obras públicas", coordenado pelo Instituto Nacional de Administração, do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública (em 4 e 5 de Junho de 2001, com a duração total de doze horas);

Assistência a conferência sobre "A Portaria 104/2001, de 21 de Fevereiro, em execução do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março", coordenada pelo SFN - Sociedade de Formação e Consultoria, Lda. (em 1 de Junho de 2001);

Assistência a conferência sobre a "Reforma da acção executiva", coordenada pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça, e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (em 2 e 3 de Fevereiro de 2001);

Assistência a conferência sobre "A qualidade nos registos e no notariado", coordenada pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, do Ministério da Justiça (em 2001);

Assistência a conferência sobre "O trabalho a favor da comunidade", coordenada pelo Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça (em 2001);

Frequência do curso sobre o "Novo Código do Trabalho", ministrada por docente da Faculdade Autónoma de Lisboa, sob a coordenação do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (de 12 a 16 de Dezembro de 2003, com a duração total de quinze horas);

Assistência a conferência sobre a "Nova Justiça Administrativa", coordenada pela Universidade Nova de Lisboa (9 de Fevereiro de 2004, com a duração total de sete horas);

Assistência a conferência sobre "Avaliação legislativa", coordenada pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (24 e 25 de Janeiro de 2005).

Curriculum vitae Dados biográficos:

Nome - Rui Manuel Moreso Guerra;

Morada - Rua de Álvaro de Campos, 21, 8.º, A, 2675-225 Odivelas;

Telefone n.º + 351919936241;

Data de nascimento - 6 de Julho de 1961;

Naturalidade - Angola;

Nacionalidade - portuguesa;

Bilhete de identidade n.º 7140379 do Arquivo de Identificação de Lisboa.

Qualificações - 1985 - licenciatura em Engenharia Electrotécnica, ramo de Telecomunicações e Electrónica, pelo Instituto Superior Técnico, com a média final de 13 valores.

Formação técnica:

1988 - sistema de controlo de tráfego aéreo NAV 1, ILS - Thomson 386, VOR - Decca/Racal;

1989 - fundamentos de NDB; Standart EDR, Telerad;

1990 - DME: Facestandard, modelos FSD 10/15;

1991 - telemonitorização e controlo do ILS - Fluke;

1992 - DME: Alcatel Face, modelo FSD 45;

1993 - Aeronautical Telecommunications Network Seminar in Eurocontrol; Local Area Networks, Connectivity and Security;

1994 - Radar Message Converter Data Exchange, RMCDE (COMSOFT Gmbh);

UNIX Administration (RUMOS);

1995 - Voice Control Communication System, VCCS (INTELECT); VHF Communications (PAE); Technical Control and Monitoring System (Lee-Dickens);

Microwave Link (Continental Microwave);

1996 - interligação de redes em TCP/IP (RUMOS);

1997 - VSAT (Universidade de York); Wireless Comunications CDMA (IT - IST);

1998 - Aeronautical Telecommunications Network (EUROCONTROL - Luxembourg);

1999 - ORACLE - linguagem SQL e administração e recuperação de base de dados;

1999 - ILS: NAVIA AVIATION;

1999 - TMCS (Technical Monitoring and Control System) - Administration Procedures - THALES (Airsys ATM);

2000 - CISCO: Routers - Configuration and Maintenance Procedures;

2001 - CISCO: Switches - Configuration and Monitoring Procedures;

2001 - CISCO: CiscoWorks - soluções de gestão de sistemas Cisco;

2001 - HPOpenView - Network Node Manager and Vantage Point Operations - fundamentals and advanced modules;

2001 - CBT (Computer Based Training): Eurocontrol;

2001 - ADS-B (Automated Dependent Surveillance - Broadcast): Eurocontrol;

2004 - FHA (Functional Hazard Assessment): Eurocontrol;

2004 - UML (engenharia de software orientada por objectos): Vantagem+;

2005 - gestão de configurações de software: Vantagem+.

Actividades profissionais:

Desde 1988 - Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E. P., na Direcção-Geral de Navegação Aérea, na categoria de técnico de telecomunicações aeronáuticas, com funções de engenharia de manutenção de sistemas de rádio-ajudas afectos à navegação aérea. Actualmente, após divisão da ANA, E. P., exerce funções na NAV Portugal, E. P. E., Direcção de Sistemas e Tecnologias de Informação, como coordenador técnico de projectos na área de sistemas ATM. A principal actividade consiste na coordenação e participação em grupos de trabalho para a elaboração de cadernos de encargos, análise e propostas, desenvolvimento e implementação de sistemas de apoio à actividade de controlo de tráfego aéreo, em áreas de sistemas de supervisão técnica (SCADA, redes e sistemas), comunicações e ajudas-rádio à navegação aérea;

Coordenação do projecto da infra-estrutura de comunicações de interligação do Centro de Controlo de Tráfego Aéreo (CCTAL) e os aeroportos do continente e arquipélago da Madeira baseada em VSATs e do projecto do sistema de supervisão técnica das estações de comunicações, CCTAL e aeroportos;

Em 2002 representou o Estado Português junto do Conselho Europeu no grupo de discussão e definição do regulamento de interoperabilidade enquadrado na iniciativa do Céu Único Europeu;

De 1997 a 2000 representou o Estado Português nos grupos europeus RASA, NMG e EAN a nível do Eurocontrol respectivamente grupo para a definição das recomendações de implementação de infra-estrutura integrada para uma rede global de comunicações aeronáuticas, ATN e grupo de gestão da interligação de redes aeronáuticas europeias;

Participação em 1995 como consultor técnico na instalação do Aeroporto Internacional de Macau para a área de CNS, inserido num acordo entre a ANA, E. P., e ADA, exploradora do Aeroporto de Macau, e em 1999 na reabertura do Aeroporto de Bissau;

1986-1988 - Radiodifusão Portuguesa, RDP-E. P., Departamento Central de Emissores, Gabinete de Coordenação e Apoio. As funções exercidas consistiam em coordenar toda a actividade de manutenção das redes de emissores de onda média e frequência modulada, instalação de novas estações, desenvolvimento de aplicações com vista a aperfeiçoar os serviços prestados no campo de radiodifusão. Colaboração nos estudos de automatização de equipamentos e estações através de autómatos programáveis de pequeno e médio porte.

Experiência profissional:

Desde 2005 - actividade de apoio e consultoria para as seguintes entidades:

IPTM (Instituto Portuário e Transportes Marítimos) - consultor, em representação da NAV Portugal, no projecto de implementação do sistema VTS (Vessel Traffic System);

Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna - consultoria no projecto SIRESP;

De 2003 a 2004 - actividade de apoio e consultoria para as seguintes entidades:

Secretaria de Estado das Obras Públicas - participação no júri do concurso VTS (Vessel Traffic System) a cargo do IPTM (Instituto Portuário e Transportes Marítimos) - 2003 e 2004;

IST (Instituto Superior Técnico) em:

Estudo, elaboração do caderno de encargos, análise de propostas e apoio à implementação do sistema de comunicações TETRA para a Câmara Municipal de Lisboa;

Implementação de portagens nas auto-estradas em regime SCUT - estudos, caderno de encargos, modelo técnico e modelo de negócio para um sistema de portagens electrónicas do tipo Free Flow;

Estudo sobre o FWA em Portugal;

Estudo sobre o projecto tecnológico da SGC Telecom baseado em FWA;

De 1998 a 2002 - apoio e consultoria ao INAG (Instituto Nacional da Água) no estudo, elaboração do caderno de encargos, análise de propostas e apoio à implementação do sistema de comunicações para a rede de monitorização de recursos hídricos de Portugal continental;

Apoio e consultoria nos projectos de estudo e definição de um sistema de telecomunicações para uma Autoridade de Segurança no Mar em Angola e implementação do sistema MONICAP no Ministério das Pescas em Angola;

Apoio e consultoria à comissão de análise do concurso internacional de jogos on-line da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de Março a Setembro de 1999;

Consultor da Portugal Telecom Internacional para a implementação de um sistema de jogos em Moçambique em 2000. Nesta actividade deu apoio à realização do caderno de encargos, análise das propostas e elaboração de um contrato com a empresa fornecedora do sistema;

De 1992 a 1998 - colaboração com o INESC, Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores desde Agosto de 1992 no Centro de Comunicações Móveis e Pessoais, como consultor para as áreas das comunicações móveis digitais, nomeadamente GSM, Trunking, DECT e Satélite (Inmarsat C, M and Aero). Participação na implementação do sistema de vigilância da actividade de pesca (usando tecnologia satélite GPS e Inmarsat-C), MONICAP, projecto para a Direcção-Geral de Pescas de Portugal, e sistema de gestão de frotas terrestres (X-Tran). Lançamento de candidaturas, participação em projectos de âmbito europeu, dentro do IV Programa Quadro, como o DAFUSA, DAVINCI, VASME, MOVE-IT, entre outros;

De 1986 a 1992 - como consultor participa no desenvolvimento de projectos como "Tecnologia de radiodifusão: emissores FM, codificadores estéreo RDS";

Elaboração para a empresa Sociedade Crocker Delaforce (representante de equipamentos de comunicação Motorola em Portugal) de especificações técnicas para o sistema de comunicações da rede de postos SOS dos itinerários principais (IP);

Projecto de sistemas de informação de radio-móveis para a Sociedade Crocker Delaforce para instalação nas IP, INEM (Instituto de Emergência Médica), táxis, serviços de segurança, etc.;

Colaboração com CRAC, TELEAXIS e NORMA em cursos de telecomunicações e electrónica (financiados pela UE) e com INESC cursos de GSM para o IST, ICP e FUNDETEC.

Curriculum vitae Nome - Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra;

Data de nascimento - 21 de Maio de 1954;

Bilhete de identidade n.º 7551889, de 9 de Junho de 2004;

Número de identificação fiscal - 129113468.

Formação:

Licenciada em Biologia pela Faculdade de Ciências de Lisboa, Universidade de Lisboa, 1977.

Outros cursos de formação profissional:

Formação pedagógica de formadores - INA, 1997 (sessenta horas);

Avaliação ambiental dos sistemas agrários, DGDR, 1998 (trinta e cinco horas);

Avaliação ambiental estratégica, DGTDU-CEPGA, 1999 (quarenta horas);

Environmental Integration - The Administrative Challenge for All Policy Sectors - EIPA Maastricht, 1999 (quinze horas);

Avaliação de impactes socio-económicos - IPAMB-CEPGA, 1999 (quarenta horas);

Curso de renovação do certificado de aptidão pedagógica de formador, IEFP, 2003, (sessenta horas);

Curso de auditor de defesa nacional, Instituto de Defesa Nacional, 2003-2004;

Curso de diploma de especialização em Políticas do Ambiente, INA, Abril/Novembro de 2005.

Situação actual:

Auditora ambiental do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, desde Agosto de 1998;

Acompanha, sob o ponto de vista das inter-relações com o ambiente, diversos projectos e dossiers, tais como CAIA - Comissão de Acompanhamento Ambiental das Infra-estrutures do Alqueva, desde 1998; representante do MOPTC na Comissão lnterministerial das Alterações Climáticas (sector dos transportes); representante do MOPTC junto da equipa de elaboração da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (sector dos transportes); ponto focal (MOPTC) para a elaboração do PNPOT (Programa Nacional para a Política de Ordenamento do Território); representante do MOPTC na comissão mista de acompanhamento do plano sectorial da Rede Natura 2000; representante do MOPTC na Comissão Nacional da REN. Tem coordenado os trabalhos de acompanhamento dos processos de AIA de vários projectos (REFER, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Metro do Mondego, Terminal Multiusos da APSS);

Acompanhou entre 2003 e 2006 os trabalhos do JEGTE (Joint Expert Group on Transport and Environment), junto da Comissão Europeia (DGTREN e DGENV);

É membro (secretária executiva) do conselho consultivo de avaliação de impactes ambientais, ao abrigo do Decreto-Lei 69/2000, desde Junho de 2005.

Currículo profissional:

2001 e 2005 - renovação da comissão de serviço a 21 de Agosto, como auditora ambiental do MES, actual MOPTC 1998;

Em 20 de Agosto, foi nomeada como auditora ambiental na Auditoria Ambiental do MEPAT, actual MOPTC;

1997 - em Outubro de 1997, tomou posse como auditora ambiental-adjunta na Auditoria Ambiental do MEPAT;

1993-1996 - desenvolveu a sua actividade como responsável dos trabalhos na área do ambiente na EGF-SAGE - Empresa Geral do Fomento Serviços de Apoio, Gestão e de Estudos, S. A. (EIA e PMOT), e, igualmente como colaboradora da AGROMERCADOS (empresa em que acompanhou estudos de economia no sector agrícola e desenvolvimento rural, e formação profissional na área do ambiente e agricultura);

1989-1992 - técnica da EGF-SAGE, desenvolvendo fundamentalmente trabalhos nos sectores do ambiente e ordenamento do território;

1982-1989 - técnica da Empresa Geral do Fomento, S. A. - EGF, S. A., data a partir da qual ingressou na EGF-SAGE;

1979-1981 - técnica do Instituto das Participações do Estado, I. P. E., iniciando a actividade na área da aquacultura, mais tarde transferindo-se para a empresa comparticipada pelo IPE - ICTIOGAL - Técnica e Comércio, S. A. R. L.;

1978 - exerceu funções técnicas na Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF), Ministério de Agricultura e Pescas, na Divisão das Águas Interiores, onde tinha realizado o seu estágio de fim de curso;

1976 - leccionou na Escola Secundária de Mafra como professora eventual do 11.º, grupo B.

Principais projectos e trabalhos (consultoria):

Ambiente - estudos de avaliação de impacte ambiental de diferentes empreendimentos - barragens hidroeléctricas (Alqueva, Touvedo e Lindoso, Crestuma, Foz-Côa, mini-hídricas), auto-estradas (alargamento da A 1 Lisboa-Vila Franca de Xira e da A 2 - Lisboa-Fogueteiro, túnel da Avenida de João XXI e Avenida dos EUA, em Lisboa), caminhos de ferro (melhoramento dos troços São Romão-Lousado e Lousado-Santo Tirso), golfe (Carnaxide) e pisciculturas (São Torpes, Sines);

Ecologia - estudos de dispositivos de passagem para peixes em barragens como a de Crestuma (rio Douro), Touvedo (rio Lima), e Salto de Sela (rio Minho), bem como aspectos ligados à qualidade de água;

Ordenamento do território - responsável pela componente de ambiente - fauna, flora e qualidade ambiental - nos estudos dos Planos Directores Municipais (Amarante, Pedrógão Grande, Abrantes, Reguengos de Monsaraz, Odemira, Palmela, e Castro Verde) e do plano estratégico para a cidade de Torres Vedras;

Estudos sectoriais - colaboração nos estudos de desenvolvimento estratégico de empresas do sector das pescas e aquacultura.

Outros:

Responsável pela organização da Jornada de Aquacultura em Setúbal, 1987;

Organização do Fórum FICAC'93 (Camarões) - CEE - D.G.VIII/CDI, Novembro de 1993;

Organização do Fórum UE-África Central "Mat-construct'95" (Gabão) - CCE - DGVIII/CDI, Outubro de 1995;

Organização do Fórum UE-África Ocidental "AGRO-IND'95" (Senegal) - CCE-DGVIII/CDI, Novembro de 1995;

Organização da reunião anual do Grupo Eurogreen (CEE-Projectoplano) - (Lisboa) Junho 1996.

Docência:

Para além da experiência no ensino liceal entre 1975 e 1976, tem colaborado com equipas de formação profissional, nos módulos de ambiente, em cursos ministrados por diferentes entidades formadoras (CEV - Consultores de Engenharia de Valor) a técnicos do IAPMEI (1994), a agricultores (Cooperativa de Produtores de Batata Semente, 1995 e 1996, técnicos do MADRP (Centro de Formação do Gil Vaz, 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999) e técnicos do Tribunal de Contas (Auditoria Ambiental, 1997 e 1998), cursos para jovens agricultores e cursos de higiene e segurança no trabalho agrícola (Gabiverde, 2000, 2002 e 2003);

Participou em vários seminários e congressos ligados aos assuntos da sua actividade principal.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-03-02 - Decreto-Lei 59/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

• 2000-05-03 - Decreto-Lei 69/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/337/CEE (EUR-Lex), de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 97/11/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 3 de Março de 1997.

• 2002-11-22 - Decreto-Lei 257/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Cria o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, por fusão do Instituto Marítimo-Portuário, do Instituto Portuário do Norte, do Instituto Portuário do Centro, do Instituto Portuário do Sul e do Instituto da Navegabilidade do Douro, e aprova a respectiva natureza, regime, competências e estatutos.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 210/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):