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Aviso 134/2003, de 7 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 134/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 2 de Dezembro de 2002, foi renovado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Janeiro de 2002 e com a duração de seis meses, já renovado uma 1.ª vez por igual período, com Maria de Fátima Pereira de Araújo, para desempenhar funções na categoria de jardineiro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

4 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Pereira Júnior.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2080367.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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