Aviso 134/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 2 de Dezembro de 2002, foi renovado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Janeiro de 2002 e com a duração de seis meses, já renovado uma 1.ª vez por igual período, com Maria de Fátima Pereira de Araújo, para desempenhar funções na categoria de jardineiro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Pereira Júnior.