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Aviso 127/2003, de 7 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 127/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi celebrado contrato a termo certo, por seis meses, eventualmente renovável até ao limite de dois anos, com os indivíduos a seguir indicados, celebrado nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e artigo 20.º, ambos do já citado diploma:

Contrato celebrado em 23 de Setembro de 2002, para a categoria de cantoneiro de limpeza:

Fernando Nelson Pinto José.

João Gabriel Dias Ferreira.

Rui Manuel Inácio.

Paulo Alexandre Cardoso Almeida.

Pedro Miguel Lopes Pereira.

Carlos Manuel Matias.

Jorge Manuel Mendes Felício.

Maria de Fátima Pita Marques.

José António Brígida Dias.

Maria Amélia Gomes Fernandes.

Aurora de Jesus Rodrigues Medeiros.

Contrato celebrado em 11 de Outubro de 2002, para a categoria de assistente administrativo:

José Miguel Pinto Faustino.

Contrato celebrado em 4 de Novembro de 2002, para a categoria de auxiliar administrativo:

Luísa Manuela Fernandes Soares.

Luís André Pereira da Silva.

Contrato celebrado em 11 de Novembro de 2002, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe:

Andreia Susana Saleiro Gonçalves da Silva.

[Não carece de visto do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

20 de Novembro de 2002. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Rosado Correia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2080359.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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