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Aviso 92/2003, de 7 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 92/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e por despacho exarado em 5 de Dezembro, se procedeu à renovação dos contratos de trabalho a termo certo, com os seguintes trabalhadores:

Carlos Manuel Barata Teixeira - electricista operário, escalão 1, índice 137, com início a 7 de Janeiro de 2003 até 6 de Setembro de 2003.

Cláudia Sofia Fernandes Pereira - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 192, com início a 25 de Janeiro de 2003 até 24 de Setembro de 2003.

Cristina Maria Almeida Osório Alves - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 192, com início a 25 de Janeiro de 2003 até 24 de Setembro de 2003.

Rute Ema Ramos Reis Moisés - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 192, com início a 25 de Janeiro de 2003 até 24 de Setembro de 2003.

Vera Maria Mesquita Viegas - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 192, com início a 26 de Janeiro de 2003 até 25 de Setembro de 2003.

Vera Sofia Ferreira Salvador Ricardo - assistente de acção educativa, escalão 1, índice 192, com início a 25 de Janeiro de 2003 até 24 de Setembro de 2003.

[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

5 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2080320.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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