Contrato (extracto) n.º 2/2003:
Rui Manuel Serrão Fernandes - contrato administrativo de provimento, de 12 de Dezembro de 2002, celebrado nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º e do artigo 41.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para a categoria de técnico superior estagiário, na sequência da desistência da 4.ª classificada, Carla Sofia da Silva Santos, e da aprovação no concurso externo de ingresso de admissão a estágio, aberto pelo aviso 1891/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 2001. O presente contrato produz efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2002. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Dezembro de 2002. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.