Despacho 7/2003 (2.ª série). - Atendendo a que foi concedida à Dr.ª Branca Maria da Silva Martins da Cruz, técnica superior de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a equiparação a bolseiro fora do País, por despacho ministerial de 20 de Dezembro de 2001, pelo período de um ano;
Considerando que o plano de estudos da funcionária em apreço não se encontra ainda terminado, por motivos que lhe não são imputáveis, sendo previsível que se prolongue por mais um semestre;
Obtido o parecer favorável da unidade orgânica em que a mesma se insere:
Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, aplicável ex vi artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei 282/89, de 23 de Agosto, autorizo a prorrogação da situação de equiparação a bolseiro concedida à Dr.ª Branca Maria da Silva Martins da Cruz, em moldes idênticos aos até agora praticados, pelo período de seis meses, com início a 1 de Janeiro de 2003.
4 de Dezembro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
