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Aviso 28/2003, de 2 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 28/2003 (2.ª série) - AP. - Renovacão de contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com os seguintes trabalhadores:

Alda Maria Cardoso Rapagão Fernandes - na categoria de jardineiro, do grupo de pessoal operário qualificado, com o vencimento de 425,15 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 137, foi renovado por mais meio ano, que termina em 20 de Maio de 2003. Despacho de 15 de Outubro de 2002.

Zaira Sofia Cardoso Delgado Lourenço - na categoria de jardineiro, do grupo de pessoal operário qualificado, com o vencimento de 425,15 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 137, foi renovado por mais meio ano, que termina em 20 de Maio de 2003. Despacho de 15 de Outubro de 2002.

Elisabete Ribeiro Cardoso Branco - na categoria de auxiliar de acção educativa, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 425,15 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 137, foi renovado por um ano, que termina em 15 de Outubro de 2003. Despacho de 13 de Setembro de 2002.

Elisabete Cristina Martins Sebastião - na categoria de auxiliar de acção educativa, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 425,15 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 137, foi renovado por um ano, que termina em 15 de Outubro de 2003. Despacho de 13 de Setembro de 2002.

Teresinha de Jesus Nunes Ribeiro Ventura - na categoria de auxiliar de acção educativa, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 425,15 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 137, foi renovado por um ano, que termina em 15 de Outubro de 2003. Despacho de 13 de Setembro de 2002.

Elisabete Ribeiro Cardoso Branco - na categoria de auxiliar de acção educativa, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 425,15 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 137, foi renovado por um ano, que termina em 15 de Outubro de 2003. Despacho de 13 de Setembro de 2002.

João Lopes Caetano - na categoria de projeccionista, do grupo de pessoal operário qualificado, com o vencimento de 425,15 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 137, foi renovado por um ano, que termina em 15 de Outubro de 2003. Despacho de 13 de Setembro de 2002.

Maria do Carmo Lopes Martins Dias - na categoria de auxiliar de serviços gerais, do grupo de pessoal auxiliar, com o vencimento de 381,71 euros, correspondente ao 1.º escalão, índice 123, foi renovado por mais meio ano, que termina no dia de 28 de Fevereiro de 2003. Despacho de 25 de Junho de 2002.

22 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Diamantino Ribeiro André.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2079167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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