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Aviso 27/2003, de 2 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 27/2003 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo certo. (Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho). - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, de harmonia com o artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foi celebrado o contrato a termo certo, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Viriato Manuel Guerreiro Paulino, motorista de ligeiros, com início em 2 de Dezembro de 2002.

Contratos que completam 12 meses de serviço e renovam por mais seis meses:

António José Mendes Amaro da Silva, motorista de pesados, renova a 2 de Janeiro 2003.

Carlos Manuel da Silva Santos Batista, auxiliar de serviços gerais, renova a 2 de Janeiro 2003.

Contrato que completa 18 meses de serviço e renova por mais seis meses:

Rute Alexandra dos Santos Oliveira, técnico profissional de 2.ª classe, biblioteca e documentação, renova a 16 de Janeiro de 2003.

Contratos celebrados pelo período de seis meses, eventualmente renováveis por igual período de tempo até ao limite máximo de dois anos, ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:

Carlos Manuel Pacheco Guerreiro, cantoneiro de vias municipais, renova a 1 de Janeiro de 2003.

Ezequiel Jorge Nobre Ramires Marçal, técnico profissional de 2.ª classe, biblioteca e documentação, renova a 1 de Janeiro de 2003.

Vítor Manuel Carvalho Lourenço, cantoneiro de vias municipais, renova a 1 de Janeiro de 2003.

28 de Novembro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, António Manuel Viana Afonso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2079166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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