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Aviso 8/2003, de 2 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 8/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram renovados os seguintes contratos de trabalho a termo certo, celebrados pelo prazo e para o exercício de funções a seguir indicadas:

Em 16 de Março de 2002, pelo prazo de seis meses, com Luís Miguel Felício Godinho Pereira, José Pereira de Almeida, António José Carvalho Oliveira Roso e Hugo Jorge Vítor Vieira, para o exercício de funções correspondentes às categorias de pedreiro, pintor, electricista e canalizador, respectivamente.

Em 26 de Março de 2002, pelo prazo de um ano, com Pedro Eduardo da Paz Santos Monteiro para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, licenciatura em Gestão e Administração Pública.

Em 14 de Abril de 2002, pelo prazo de seis meses, com Carla Isabel Ferreira Rodrigues para o exercício de funções correspondentes à categoria de engenheiro técnico de 1.ª classe.

Em 31 de Abril de 2002, pelo prazo de seis meses, com Lino Manuel Martinho Bernardes para o exercício de funções correspondentes à categoria de engenheiro civil de 2.ª classe.

Em 31 de Abril de 2002, pelo prazo de seis meses, com Elisabeta dos Anjos Reigada para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico profissional de construção civil de 2.ª classe.

Em 16 de Maio de 2002, pelo prazo de um ano, com Maria Isabel Maia Seiça para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, licenciatura em Gestão e Administração Pública.

Em 1 de Junho de 2002, pelo prazo de seis meses, com Cristina Isabel Pereira Raimundo para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico profissional de construção civil de 2.ª classe.

Em 8 de Junho de 2002, pelo prazo de seis meses, com Luís Filipe Vilar Martinho para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, licenciatura em Engenharia Civil.

Em 21 de Junho de 2002, pelo prazo de seis meses, com Pedro Filipe de Almeida Mota dos Santos para o exercício de funções de engenheiro técnico de 1.ª classe.

Em 2 de Julho de 2002, pelo prazo de seis meses, com Bruno Gonçalo Fidalgo Martelo e Luís Augusto de Castilho Rabaça Correia Cordeiro para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, licenciatura em Direito.

Em 23 de Julho de 2002, pelo prazo de seis meses, com Graça Maria Taborda Rosa para o exercício de funções correspondentes à categoria de engenheiro técnico de 1.ª classe.

Em 16 de Setembro de 2002, pelo prazo de seis meses, com Luís Miguel Felício Godinho Pereira, José Pereira de Almeida, António José Carvalho Oliveira Roso e Hugo Jorge Vítor Vieira, para o exercício de funções correspondentes às categorias de pedreiro, pintor, electricista e canalizador, respectivamente.

Em 2 de Outubro de 2002, pelo prazo de seis meses, com Rosa Maria Marques Simões para o exercício de funções correspondentes à categoria de arqueóloga de 1.ª classe.

Em 15 de Outubro de 2002, pelo prazo de seis meses, com Carla Isabel Ferreira Rodrigues para o exercício de funções correspondentes à categoria de engenheiro técnico de 1.ª classe.

Em 15 de Outubro de 2002, pelo prazo de um ano, com Anabela Almeida Cardoso para o exercício de funções correspondentes à categoria de auxiliar técnico de turismo.

[Ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o processo está isento de visto do Tribunal de Contas.]

14 de Novembro de 2002. - Por subdelegação, o Director do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos, Gilberto Lopes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2079143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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