Aviso 13 668/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para preenchimento de um lugar de assistente da carreira técnica superior de saúde (ramo de nutrição). - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 30 de Outubro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de um lugar de assistente da carreira técnica superior de saúde (ramo de nutrição) do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1348/95 de 14 de Novembro.

2 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se as disposições contidas nos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a presente vaga e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de São Bernardo - Setúbal.

5 - Vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o vencimento é o correspondente ao fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as regalias sociais, as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração central.

6 - Conteúdo funcional - as funções contidas nas alíneas a) a e) do artigo 21.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, que são os seguintes:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos no número anterior até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção nos termos dos artigos 16.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato no ramo de actividade para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

8.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização de candidaturas - os requerimentos de admissão deverão ser formalizados mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Bernardo - Setúbal, solicitando a sua admissão ao concurso, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal do Hospital, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a Rua de Camilo Castelo Branco, 140, Setúbal.

9.1 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Identificação do concurso a que se candidata, com referência ao Diário da República onde vem publicado o presente aviso;

d) Indicação dos elementos que o candidato considera relevantes para a apreciação do seu mérito;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais para admissão ao concurso e de provimento em funções públicas referidos no n.º 7.1 do presente aviso;

f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

9.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão.

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações académicas;

c) Habilitações profissionais - fotocópias dos certificados de todas as acções de formação;

d) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, comprovativa da natureza do vínculo à função pública, da categoria e da antiguidade na mesma carreira e na função pública e da classificação de serviço dos últimos três anos;

e) Curriculum vitae (três exemplares).

9.3 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita por afixação no expositor junto ao Serviço de Pessoal, sendo remetida cópia aos interessados através de ofício registado.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Alexandra Gabriela Bento Pinto, assistente principal (ramo de nutrição) do Centro Regional de Alcoologia do Porto.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria Guiomar Seixas Ferreira, assistente principal (ramo de nutrição) do Hospital de Pulido Valente, Lisboa.

2.º Dr.ª Elsa Cristina Timóteo Feliciano, assistente principal (ramo de nutrição) da Sub-Região de Saúde de Lisboa.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Sérgio Cunha Velho, assessor (ramo de nutrição) do Hospital Pediátrico de Coimbra.

2.º Dr. João Joaquim Rodrigues Silva Breda, assistente principal (ramo de nutrição) da Direcção-Geral da Saúde.

11 - A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

12 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

11 de Dezembro de 2002. - A Administradora-Delegada, Maria Alice Capucho.