dre.tretas.org
Aviso 10 732/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e de harmonia com o artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público a celebração do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, renovável até ao limite de dois anos, com Constantin Matei, na categoria de cabouqueiro a 15 de Outubro de 2002.
22 de Outubro de 2002. - O Presidente da Junta, Ernesto Adriano Ferrão Costa.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2078265/aviso-10732-2002-de-27-de-dezembro
