Nomeia o licenciado Eurico José Gonçalves Monteiro para o cargo de director-geral das Pescas e Aquicultura.

Despacho 4296/2007

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 4 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director-geral das Pescas e Aquicultura o licenciado Eurico José Gonçalves Monteiro.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2007.

15 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Currículo académico e profissional

Nome - Eurico José Gonçalves Monteiro.

Data e local de nascimento - 28 de Janeiro de 1946, Angola.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito (1972), Faculdade de Direito de Coimbra.

Actividade profissional:

Secretário pessoal do Secretário de Estado das Pescas (1975);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (1976);

Técnico superior da Direcção-Geral das Pescas (1978);

Responsável pela Direcção de Serviços de Relações Internacionais da Direcção-Geral das Pescas (1983);

Chefe de divisão e director de serviços da Direcção-Geral das Pescas (1984);

Subdirector-geral das Pescas (1985-1996);

Coordenador da cooperação no sector das pescas (desde 1991);

Presidente do Grupo de Política Externa das Pescas da Comunidade Europeia (Janeiro a Junho de 1992);

Delegado nacional no Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros Responsáveis pelas Pescas dos Países de Língua Portuguesa (desde 1995);

Director-geral das Pescas e Aquicultura (desde 1996);

Gestor do PROPESCA - Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas (1996-2000);

Gestor do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (desde 2000);

Coordenador para a área das pescas no âmbito da preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia (1.º semestre de 2000);

Representante das pescas na CIAC (Comissão lnterministerial para os Assuntos Comunitários);

Vogal da Comissão do Direito Marítimo Internacional (desde 1997);

Representante do MADRP no conselho consultivo da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar - EMAM (2005-2006);

Representante de Portugal no conselho de administração da Agência Comunitária de Controlo das Pescas (desde Outubro de 2005);

Vice-presidente do conselho directivo do ILAC (Instituto Luso-Árabe para a Cooperação);

Participação em seminários, estágios, reuniões bilaterais e multilaterais no âmbito das pescas chefiando ou integrando a delegação portuguesa e delegações da União Europeia;

Conferencista no Instituto Superior Naval de Guerra sobre temas relacionados com as pescas e o mar.

Formação profissional (acções mais recentes):

"Direcção e liderança" - acção promovida pela Secretaria-Geral do MADRP - Alter do Chão, Março de 2003;

"Formação SIADAP" - INA - Junho de 2004;

"Estratégia e gestão por objectivos com balanced scorecard (BSC)" - acção promovida pelo MADRP - Vairão (Vila do Conde), Fevereiro 2007.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):