Aviso 13 598/2002 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para a categoria de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública. - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras de 20 de Novembro de 2002, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para uma vaga de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior, aprovado pela Portaria 916/94, de 14 de Outubro, alterada pela Portaria 185/98, de 19 de Março, e integrado no Centro Hospitalar de Torres Vedras pela Portaria 1295/2001, de 25 de Novembro.

2 - A vaga posta a concurso foi objecto de descongelamento por quota atribuída a este Centro Hospitalar, fixada pelo despacho conjunto 649/2002, comunicado a este Centro Hospitalar através do ofício n.º 9401, de 25 de Outubro de 2002, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, foi comunicada, pelo ofício n.º 10 883, de 13 de Novembro de 2002, a inexistência de pessoal disponível para a referida categoria.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e para as que eventualmente venham a ser atribuídas no prazo de um ano.

4 - Legislação aplicável ao presente concurso - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

5 - Conteúdo funcional - é o descrito no n.º 2 do artigo 6.º, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - situa-se no Centro Hospitalar de Torres Vedras.

7 - Vencimento - é o fixado de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Ao presente concurso podem candidatar-se todos os indivíduos, estejam ou não vinculados à função pública, desde que possuidores das habilitações constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, designadamente:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais - ser titular de uma das habilitações referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula, constam das actas das reuniões do júri do concurso.

10 - Formalização de candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras e entregue na Secção de Pessoal/Recursos Humanos deste Centro Hospitalar, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada e telefone);

b) Categoria profissional e serviço a que pertence, se for caso disso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

e) Menção ao número de documentos que acompanham o requerimento e sua sumária caracterização.

11 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certificado autêntico ou autenticado das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração comprovativa do vínculo à função pública, se for caso disso;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Certificado do registo criminal;

e) Atestado de robustez física;

f) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares;

g) Três exemplares do curriculum vitae.

11.1 - É dispensada a apresentação dos documentos constantes das alíneas d), e) e f) do número anterior desde que os candidatos declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Emília Sanches de Castro Osório, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública.

Vogais efectivos:

Cristiana Isabel de Seabra Magalhães Paulo Barroso, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública.

Maria Leonor Moreira Marques de Carvalho, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública.

Vogais suplentes:

Cherno Buaró, técnico de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública.

Maria Sofia da Costa Ferreira, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Todos os elementos do júri pertencem ao Centro Hospitalar de Torres Vedras.

3 de Dezembro de 2002. - A Administradora-Delegada, Paula Santos.