Aviso 10 616/2002 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho da presidência de 19 de Agosto de 2002, foram celebrados por esta Câmara Municipal, contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do citado decreto-lei, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores e para o exercício das funções abaixo referenciadas, a saber: Manuel Morais Oliveira de Sousa, Rosa Maria Bandeira Martins, Maria de Fátima do Lago Dantas Macedo, Maria Cândida Fernandes Pinto, Deolinda Maria Lourenço Gonçalves Lopes e Carlos Alexandre Pereira de Melo Guerreiro Martins, auxiliares dos serviços gerais, escalão 1, índice 123, a que corresponde o vencimento de 381,71 euros.
Os contratos em causa tiveram início no dia 2 de Setembro de 2002, por urgente conveniência de serviço e terão a duração de 12 meses, eventualmente renováveis até ao limite máximo de dois anos.
19 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.