Aviso 10 610/2002 (2.ª série) - AP. - Renovação dos contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente desta Câmara Municipal, datado de 6 de Novembro de 2002, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo período de mais um ano, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com as pessoas a seguir discriminadas:
António Pinto de Araújo, Francisco José Cardoso Lino de Sousa, Graciano de Sousa Moreira, José Manuel da Silva Martins, Filomena Puga Correia Gonçalves, Maria de Fátima Campos Ferreira da Rocha, Susana Maria Teixeira Lima da Cunha, Maria Júlia Fernandes Correia Freitas Ferreira, Henrique Manuel Pereira Braga e José António Fernandes de Carvalho, como auxiliares de serviços gerais, com início em 2 de Novembro de 2002, a serem remunerados pelo escalão 1, índice 123 do NSRFP.
Ivo Sérgio Neto Leal e António Arcílio Loureiro Maia dos Santos, como técnicos profissionais de animação desportiva, com início em 16 de Novembro de 2002, a serem remunerados pelo escalão 1, índice 192 do NSRFP.
(Isentos de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.