Aviso 13 349/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja de 25 de Novembro de 2002, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de quatro lugares de assistente da carreira médica de clínica geral dos quadros dos Centros de Saúde de Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Odemira, da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996.

2 - O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas anunciadas.

3 - Locais de trabalho - os mencionados no n.º 1.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a prevista no anexo I do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, para a referida categoria.

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis no Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção do pessoal da Administração Pública (Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho).

6 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62 da secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

7 - Conteúdo funcional - o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

8 - Condições de candidatura - podem candidatar-se a este concurso os médicos vinculados à função pública que possuam os seguintes requisitos:

8.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 58 da secção V do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro;

8.2 - Requisitos especiais - possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscritos na Ordem dos Médicos, de acordo com o n.º 59.1, alíneas a) e b), da secção V do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

9 - Formalização das candidaturas - mediante requerimento, redigido em papel branco, liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, Beja, de acordo com a seguinte minuta:

Exma. Sr.ª Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja:

... (nome), filho(a) de ... e de ..., natural da freguesia de ..., concelho de ..., distrito de ..., residente em ..., com o telefone ..., portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de ..., licenciado(a) em Medicina pela Faculdade de Medicina de ..., detentor(a) do grau de ... (ver nota *), vem requerer a V. Ex.ª que se digne admiti-lo(a) ao concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de quatro lugares de assistente de clínica geral, para os quadros dos Centros de Saúde de Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Odemira, da Sub-Região de Saúde de Beja, a que se refere o aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de 2002, a p. ..., para o que junta os seguintes documentos: ... (identificar e descrever sumariamente os documentos).

Mais lhe cumpre indicar o endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso: ...

Pede deferimento.

... (data).

... (assinatura).

(nota *) Indicar a categoria profissional e o estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado.

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual, na carreira e na função pública;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

10.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

10.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento exigido na alínea a) do n.º 10 implica a não admissão ao concurso, nos termos do n.º 56 da secção IV do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

11 - As listas de candidatos deste concurso serão afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja, e os candidatos, na mesma data, são notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.

12 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.os 67 e seguintes da secção VII do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e publicada na 2.ª série do Diário da República.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria da Conceição Lopes Batista Margalha, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Cuba, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais efectivos:

Dr.ª Benilde Rosa Fontes Heitor, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Luís Manuel Capela Pereira Martinho, assistente graduado da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais suplentes:

Dr. José Alexandre Vargas Rosário Ezequiel, assistente graduado da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Dr.ª Maria Margarida Carvalho de Brito Rosa, assistente graduada da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja.

27 de Novembro de 2002. - A Coordenadora, Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.