Despacho (extracto) n.º 26 563/2002 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado da Justiça:

Licenciado José Ricardo Marques da Silva Nunes, técnico superior principal da carreira técnica superior de reinserção social do quadro de pessoal deste Instituto - nomeado, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º e 18.º, n.os 1, 6, alínea b), e 7, da Lei 49/99, de 22 de Junho, dos artigos 19.º, n.º 4, e 28.º do Decreto-Lei 146/2000, de 18 de Julho, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de Julho, vice-presidente do quadro deste Instituto, com efeitos a 7 de Novembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Curriculum vitae

Síntese

José Ricardo Marques da Silva Nunes, 37 anos, casado, natural de São Domingos de Benfica, Lisboa, e residente nas Caldas da Rainha.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1987. Mestrado em Cultura e Literatura Portuguesas - Época Contemporânea pela Universidade Nova de Lisboa, 1995.

Experiência profissional - em 4 de Abril de 1989, foi admitido no Instituto de Reinserção Social como técnico superior estagiário da carreira de reinserção social. Em 6 de Abril de 2001, ascendeu à categoria de técnico superior principal.

Por despacho do Ministro da Justiça de 30 de Julho de 1996, foi nomeado chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico do Núcleo de Extensão das Caldas da Rainha.

Por despacho do presidente do Instituto de Reinserção Social de 6 de Julho de 1999, foi nomeado no cargo de director do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa, em regime de substituição.

Pela resolução 44/2001 (2ª série), de 15 de Março de 2002, do Conselho de Ministros, foi nomeado encarregado da missão para o sistema de monitorização electrónica de arguidos.

Foi formador em diversas acções de formação interna no domínio da intervenção do Instituto de Reinserção Social no âmbito da jurisdição penal.

Apresentou comunicações sobre temas relacionados com a justiça penal e de menores em congressos, colóquios, reuniões de trabalho ou no âmbito da formação de magistrados.

Participou em grupos de trabalho sobre a intervenção do Instituto de Reinserção Social na execução da pena de prisão e de sanções probatórias e no âmbito da justiça de menores.

Participou na concepção de programas dirigidos para grupos específicos de delinquentes, designadamente no domínio dos crimes contra o património e dos delitos estradais.

Participou no 11.º Seminário da CEP - Conferência Europeia de Prova (Edimburgo, 1996), no Congresso Probation 2000 (Londres, 2000) e em encontros internacionais sobre vigilância electrónica organizados pela CEP (Egmond aan Zee, 2001) e pelo Max Planck Institut (Friburgo, 2002).

Tem sido o responsável pela implementação do programa experimental de vigilância electrónica, em curso desde 1 de Janeiro de 2002, o que envolveu, nomeadamente, a realização do concurso para aquisição de equipamentos e serviços, o recrutamento e formação de pessoal, a elaboração de um manual de procedimentos, a divulgação do programa junto de advogados, magistrados e demais operadores judiciários.

22 de Novembro de 2002. - A Presidente, Maria Clara Albino.