Aviso 12 933/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora sub-regional de 15 de Novembro de 2002, proferido por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de âmbito institucional para provimento de um lugar de assistente da carreira médica de saúde pública do quadro do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996.

2 - O lugar colocado a concurso destina-se à utilização de quota descongelada pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.

3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento do lugar referido no n.º 1, pelo que caduca com o seu preenchimento.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro de Saúde de Beja.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a prevista no mapa II anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, sendo as regalias sociais, genericamente, as vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62, secção VI, do Regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.

9 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do artigo 35.º e do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

10 - Condições de candidatura - podem candidatar-se a este concurso os médicos, estejam ou não vinculados à função pública, desde que satisfaçam os seguintes requisitos:

10.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos gerais constantes do n.º 58, secção V, do Regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

10.2 - Requisitos especiais - os referidos no n.º 59.1, secção V, do Regulamento:

a) Possuir o grau de assistente de saúde pública ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel branco liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para a Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, Beja, de acordo com a seguinte minuta:

Exma. Sr.ª Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja:

... (nome), filho(a) de ... e de ..., natural da freguesia de ..., concelho de ..., distrito de ..., residente em ..., com o telefone n.º ..., portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de ..., licenciado(a) em Medicina pela Faculdade de Medicina da ..., detentor(a) do grau de (ver nota *), vem requerer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo de âmbito institucional para provimento de um lugar de assistente de saúde pública, para o Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja, cujo aviso n.º ... foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de ..., a p. ..., para o que junta os seguintes documentos:

(Identificar e descrever sumariamente os documentos.)

(Mais lhe cumpre indicar o endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.)

Pede deferimento.

... /... /... (data).

... (assinatura).

(nota *) Indicar, se for o caso, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado.

12 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

b) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

e) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de saúde pública ou equivalente;

f) Cinco exemplares do curriculum vitae;

g) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, se for caso disso, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação.

12.1 - Os documentos exigidos pelas alíneas a), b), c) e d) do n.º 12 deste aviso podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

12.2 - A falta de apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea e) do n.º 12 implica a inadmissão ao mesmo, nos termos do n.º 56, secção IV, do Regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.

12.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a falta da sua apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.

12.4 - A documentação cuja entrega é dispensada nos termos do n.º 12.1 deste aviso será exigida aquando da organização do processo de provimento.

13 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.os 67 e seguintes, secção VII, do Regulamento aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.

14 - As listas de candidatos e de classificação final, relativas ao respectivo concurso, serão afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Felicidade Oliveira Ortega, assistente graduada da carreira médica de saúde pública nos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais efectivos:

Dr. Expedito Pereira Ribeiro, assistente graduado da carreira médica de saúde pública no Centro de Saúde de Odemira, da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Orlando Vieira da Silva, assistente da carreira médica de saúde pública no Centro de Saúde de Serpa, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais suplentes:

Dr. Mário Jorge Rego dos Santos, assistente da carreira médica de saúde pública no Centro de Saúde da Vidigueira, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Dr. Augusto José Pinheiro Santana de Brito, assistente graduado de saúde pública no Centro de Saúde de Viana do Alentejo, da Sub-Região de Saúde de Évora.

21 de Novembro de 2002. - A Coordenadora, Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.