2002-12-06 - PORTARIA 1804/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais de metade do imóvel urbano sito na Rua de Paio Peres Correia, 29, em Lisboa.

2002-12-06 - DESPACHO 25986-B/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias á execução da obra da concessão SCUT Costa de Prata - IC 1-Miramar/Madalena -sublanço Miramar-ER 1-18.

2002-12-06 - REGULAMENTO 44/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 20/2002-R - Índices. Determina que os índices a considerar nas apólices com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2003 são os seguintes: Índice de edifícios (IE) - 278,02; Índice de recheio de habitação (IRH) - 224,52; Índice de recheio de habitação e edifícios (IRHE) - 256,62. (Base 100: 1.º trimestre de 1987.)

2002-12-06 - DESPACHO 25954/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da implementação do Parque Urbano do Pontido-2ª fase, no concelho de Póvoa de Lanhoso.

2002-12-06 - DESPACHO CONJUNTO 866/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Atribui à presidente da comissão de gestão do Teatro Nacional de D. Maria II, Maria Manuela dos Santos Correia, um subsídio mensal de residência no valor correspondente a 50% da ajuda de custo diária que competir ao funcionário com vencimento superior ao índice 405x30 dias.

2002-12-06 - PORTARIA 1802/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2002-12-06 - PORTARIA 1800/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, um lugar de assessor do tesouro principal, a extinguir quando vagar.

2002-12-06 - PORTARIA 1801/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Vila Nova de Paiva do imóvel denominado "Casa Florestal da Cova do Barro", moradia C-25, sita na freguesia de Fráguas, destinando-se o mesmo à reabilitação dos viveiros de Queiriga e a promover a valorização das actividades ligadas à engenharia florestal.

2002-12-06 - DESPACHO 25949/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que o lic. Luís Manuel Martins Rebelo, provedor da Casa Pia de Lisboa, cesse funções a partir de 22 de Novembro, e nomeia em sua substituição o lic. Manuel Abrantes, provedor-adjunto.

2002-12-06 - DESPACHO 25937/2002(2serie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a engenheira Carmelita Maria Soeiro Cruz Tavares de Castro, representante do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas no Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares (Observatório).