Aviso 12 932/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora sub-regional de 20 de Novembro de 2002, proferido por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de âmbito institucional para provimento de um lugar de assistente da carreira médica de clínica geral para o quadro do Centro de Saúde de Odemira, da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996.

2 - O lugar colocado a concurso destina-se à utilização de quota descongelada pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.

3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento do lugar referido no n.º 1, pelo que caduca com o seu preenchimento.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro de Saúde de Odemira.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a prevista no mapa II anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, sendo as regalias sociais, genericamente, as vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62, secção VI, do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

9 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

10 - Condições de candidatura - podem candidatar-se a este concurso os médicos, estejam ou não vinculados à função pública, desde que satisfaçam os seguintes requisitos:

10.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos gerais constantes do n.º 58, secção V, do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

10.2 - Requisitos especiais - os referidos no n.º 59.1, secção V, do Regulamento:

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel branco liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para a Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, Beja, de acordo com a seguinte minuta:

Exma. Sr.ª Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja:

... (nome), filho(a) de ... e de ..., natural da freguesia de ..., concelho de ..., distrito de ..., residente em ..., com o telefone n.º ..., portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de ..., licenciado(a) em Medicina pela Faculdade de Medicina da ..., detentor(a) do grau de (ver nota *), vem requerer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo de âmbito institucional para provimento de um lugar de assistente de saúde pública para o Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja, cujo aviso n.º ... foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de ..., a p. ..., para o que junta os seguintes documentos:

(Identificar e descrever sumariamente os documentos.)

(Mais lhe cumpre indicar o endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.)

Pede deferimento.

... /... /... (data).

... (assinatura).

(nota *) Indicar, se for o caso, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado.

12 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

b) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas passado pela autoridade de saúde da área de residência;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

e) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

f) Cinco exemplares do curriculum vitae;

g) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, se for caso disso, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação.

12.1 - Os documentos exigidos pelas alíneas a), b), c) e d) do n.º 12 deste aviso podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

12.2 - A falta de apresentação, durante o prazo de candidatura, do documento referido na alínea e) do n.º 12 implica a inadmissão ao mesmo, nos termos do n.º 56, secção IV, do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

12.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a falta da sua apresentação dentro daquele prazo a inadmissão a concurso.

12.4 - A documentação cuja entrega é dispensada nos termos do n.º 12.1 deste aviso será exigida aquando da organização do processo de provimento.

13 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.os 67 e seguintes, secção VII, do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

14 - As listas de candidatos e de classificação final, relativas ao respectivo concurso, serão afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria da Conceição Lopes Batista Margalha, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral no Centro de Saúde de Cuba, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais efectivos:

Dr.ª Benilde Rosa Fontes Heitor, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral no Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Luís Manuel Capela Pereira Maninho, assistente graduado da carreira médica de clínica geral no Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Vogais suplentes:

Dr. José Alexandre Vargas Rosário Ezequiel, assistente graduado da carreira médica de clínica geral no Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja.

Dr.ª Maria Margarida Carvalho de Brito Rosa, assistente graduada da carreira médica de clínica geral no Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja.

21 de Novembro de 2002. - A Coordenadora, Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.