Despacho 25 927/2002 (2.ª série). - Por despachos de 24 e de 25 de Setembro de 2002, respectivamente do conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e do director do Centro de Estudos Judiciários:
Ida Sofia Carreira Teixeira, assistente administrativa do quadro do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - transferida, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para idêntica categoria do quadro do Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Por despachos de 28 de Outubro e de 13 de Novembro de 2002, respectivamente do director do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça e do director do Centro de Estudos Judiciários:
Licenciado Manuel Carlos Pereira Gonçalves, técnico superior de 1.ª classe do quadro do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça - transferido, ao abrigo do artigo 25.º de Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para idêntica categoria do quadro do Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Novembro de 2002. - O Director, Mário Silva Tavares Mendes.