Aviso 9711/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente da Câmara, datado de 19 de Setembro de 2002, foi renovado, por mais seis meses, o contrato a termo certo celebrado com Maria da Conceição Gomes Teixeira Brandão, para o exercício de funções correspondentes às da categoria de auxiliar de serviços gerais, de acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Outubro de 2002. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Chefe de Divisão, Fernando Gonçalves.