Despacho 8356/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 7 de Agosto de 2002 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, por competência delegada, ratificado pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo em 2 de Outubro de 2002, por competência subdelegada:

Pedro Miguel de Almeida Melo - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo por três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2002, de 26 de Abril, e ainda da alínea b) do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, para desempenhar funções inerentes à categoria de enfermeiro no Centro de Saúde do Seixal, com a remuneração mensal de Euro 889,78 e efeitos a 2 de Setembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia.)

18 de Outubro de 2002. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.